Conforme princípios basilares presentes na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro, tem-se garantido a todos os cidadãos o pleno direito de liberdade associativa para consecução de um objetivo em comum e para fins não econômicos, desde que sua finalidade seja lícita.

Nesse ínterim, como forma de se organizar, as associações são regidas por um estatuto, que nada mais é do que um documento global que define seus objetivos, direitos, deveres, regras de admissão, demissão, funcionamento e administração.

Ademais, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento e em seu estatuto soberano, ressaltando que as entidades possuem personalidade jurídica própria, podendo dispor sobre direitos e obrigações de seus associados.

Dito isto, as Associações possuem suma relevância para o desenvolvimento social, na medida em que, em sua grande maioria, constituem-se com o escopo de representar e defender os direitos e interesses de grupos minoritários ou de segmentos da sociedade.

Especificamente, quanto ao agronegócio, é inegável que as associações desempenham um papel fundamental no fortalecimento e desenvolvimento da classe, considerando que unem produtores, cooperativas, sindicatos e outras entidades do setor, proporcionando representatividade, renda e sustentabilidade da produção agrícola.

Ademais, outra vantagem direta em se associar a uma Cooperativa, Sindicato ou Associação de Produtores, está relacionada ao fato de que os membros integrantes, ao agirem em conjunto, certamente possuirão maior possibilidade negocial para produtos e serviços, assim como, condições mais vantajosas na aquisição de máquinas, insumos, fertilizantes e sementes.

Outro ponto de suma importância, reside no próprio acesso facilitado ao crédito e financiamento agrícola, que é essencial para a subsistência do agronegócio, considerando que diversas associações possuem convênios com instituição ou poderão simplesmente facilitar o acesso a linhas de créditos específicas para o setor, com condições mais atrativas.

Ainda, como o associativismo promove a interligação dos produtores, as associações acabam podem oferecer cursos, incentivar a utilização de novas práticas, tecnologias, além de prestar assistência técnica a seus associados, o que refina a produção final e resulta em produtos de alta qualidade, atendendo às exigências do mercado consumidor interno e externo.

Portanto, é incontroverso que as associações são instrumentos importantes para a organização da sociedade civil e para a representatividade do interesse de classes, permitindo que as pessoas se unam em torno de causas comuns e contribuam para a construção de um mundo mais equitativo e justo.

Outrossim, junto ao agronegócio, o associativismo é crucial, na medida em que proporciona uma série de benefícios para os produtores e para a sociedade como um todo, conferindo representatividade, facilitando o acesso a informações, práticas, tecnologia e ao essencial crédito, além de promover o desenvolvimento e a sustentabilidade da produção e do setor no país.

Dr. Rodrigo Borges Nascimento