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O que é cobrança extrajudicial e como proceder?

Autor: Vinicius

Data: 09/09/2022

De acordo com dados recentes, como os obtidos pela Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, o percentual de famílias endividadas  é alto no Brasil. O levantamento, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que 66,5% das famílias possuem dívidas – em atraso ou não. Já a taxa de inadimplência, ou seja, com contas em atraso, é de 24,8%. Dessa forma, surge um tema importante, que é a cobrança extrajudicial. Se você tem dúvidas sobre o assunto e deseja saber como proceder, continue a leitura.

Mesmo em meio à economia desfavorável, empresários de diversos segmentos têm procurado inovar nos serviços e produtos para atrair a clientela. No entanto, o poder de compra do brasileiro, conforme a CNC, caiu e muito nos últimos anos, chegando a 16%. E a vilã dessa história é a inflação. Assim, o que tem assustado os empresários é justamente a inadimplência de seus clientes. Aliás, a dívida com cartões de crédito também é preocupante. Ainda de acordo com a pesquisa, o total de endividados é de 80,5%, um percentual histórico na economia brasileira.

O que é cobrança extrajudicial?

Assim como o nome sugere, a cobrança extrajudicial é realizada fora do ambiente judicial. Ou seja, é considerada uma cobrança amigável, realizada entre o devedor e a empresa. Nessa modalidade, a intenção é que o consumidor e o empresário consigam negociar o valor da dívida, chegando a um acordo que viabilize o pagamento. Podem ser negociados tanto o valor, os juros, como a data e a forma de pagamento, de modo que ambas as partes se sintam satisfeitas.

Porém, vale ressaltar que mesmo na cobrança extrajudicial, o credor deve estar atento à conduta e às técnicas utilizadas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, não são aceitas ações como ligações insistentes, bem como relacionar terceiros na cobrança da dívida. Ao entender esses aspectos, a cobrança costuma ser uma alternativa interessante, pois facilita a negociação e garante o acerto dos débitos em um tempo menor do que quando envolvido o Judiciário.

Como a cobrança extrajudicial é realizada?

De maneira resumida, a cobrança extrajudicial ocorre quando a empresa entra em contato diretamente com o devedor. Esse contato pode ser realizado de diferentes formas, como carta de cobrança, ligação telefônica, WhatsApp ou e-mail. Portanto, o objetivo é que o credor e o devedor acordem uma maneira para o acerto da dívida de maneira amigável.

Esses procedimentos são simples, mas o credor precisa estar atento aos detalhes. Caso futuramente a dívida venha a ser cobrada judicialmente, será necessário comprovar que anteriormente o devedor foi notificado sobre o valor em aberto. Para isso, a empresa pode fazer o envio de um e-mail com comunicado de registro de débito através de uma plataforma do SCPC. O Aviso Eletrônico de Débito (AED) funciona como um e-mail com validade jurídica.

Outras opções são o envio de uma Carta de Cobrança com Aviso de Recebimento emitido pelos Correios e o registro da dívida no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Essa notificação é importante, pois a partir dela o devedor é oficialmente informado a respeito da dívida e da cobrança que será realizada. Dessa forma, exclui-se a possibilidade de alegação de desconhecimento da inadimplência com a empresa credora. Feito isso, caso o consumidor não entre em contato para negociar o valor, o credor tem o direito de ingressar na justiça para a cobrança.

Vantagens da cobrança extrajudicial

Ao entrar em contato diretamente com o devedor para negociar o pagamento dos débitos é possível evitar situações desgastantes. Entre os principais benefícios desse tipo de cobrança está a facilidade e a agilidade na negociação. Como tudo é realizado entre a empresa e o cliente, consegue-se manter um bom relacionamento com o consumidor. Essa cobrança também proporciona economia a ambas as partes, visto que evita os custos judiciais, favorecendo tanto o devedor quanto o credor. O escritório Reis Advogados tem mais de 50 anos de história em Uberlândia (MG). Conta com uma equipe de profissionais qualificados e especializados em diferentes áreas de atuação. Para conhecer melhor os serviços oferecidos, entre em contato agora mesmo.   

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